O ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel do Açaí, foi acusado de improbidade administrativa em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apura supostas irregularidades em um contrato milionário para locação de caminhões-pipa destinados ao transporte de água potável no município.
Além do ex-chefe do Executivo, também são réus na ação o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), René Michel Kherlakian, e os empresários Paulo Cezar Thompson Junior, Thiago Duarte Bezerra e Cilmar Quartezani Faria, ligados às empresas Thompson e Duarte Engenharia Ltda. e DNA Distribuidora de Água Ltda.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria participado de um esquema que movimentou mais de R$ 9,4 milhões entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, durante o segundo mandato de Daniel do Açaí.
Como funcionava o esquema:
De acordo com a ação, a empresa Thompson e Duarte Engenharia venceu a licitação para prestar o serviço de caminhões-pipa ao SAAE. O contrato, no entanto, permitia a subcontratação de apenas 30% dos serviços.
As investigações apontam que a empresa teria repassado 100% da execução do contrato à DNA Distribuidora de Água Ltda., de propriedade do empresário Cilmar Quartezani Faria, contrariando as regras previstas no próprio contrato.
No período investigado, o SAAE realizou 11 pagamentos à Thompson e Duarte Engenharia, totalizando mais de R$ 9,4 milhões. Ainda segundo o Ministério Público, desse montante, cerca de R$ 7,4 milhões foram transferidos para a DNA Distribuidora, enquanto aproximadamente R$ 1,9 milhão permaneceram com a empresa contratada, que, conforme a investigação, teria atuado apenas como intermediária, sem fornecer caminhões ou funcionários para a prestação do serviço.
Pressão para manter contrato
A ação também aponta que, mesmo após fiscalizações internas identificarem irregularidades na execução contratual, o então prefeito Daniel do Açaí teria pressionado a direção do SAAE para que o contrato fosse mantido e os pagamentos continuassem sendo realizados.
Para o Ministério Público, a conduta dos investigados configura ato de improbidade administrativa, com prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios da administração pública.
A denúncia foi apresentada pelo MPES no fim de junho deste ano, após a conclusão do inquérito civil que apurou o caso. A Justiça aceitou a ação, dando início ao processo judicial, no qual os acusados terão a oportunidade de apresentar defesa antes de eventual julgamento do mérito.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre as acusações, que seguem em tramitação na Justiça
