O processo trata do Contrato nº 004/2024, destinado à locação de caminhões-pipa para o transporte de água. De acordo com o Ministério Público, a empresa contratada teria repassado integralmente a execução dos serviços a uma terceira empresa, em desacordo com as normas contratuais, permanecendo com cerca de R$ 1,9 milhão em recursos públicos sem a efetiva prestação dos serviços.
Segundo a ação civil pública, Daniel do Açaí teria exercido influência política para que o contrato fosse mantido e os pagamentos continuassem sendo realizados mesmo após fiscais do SAAE apontarem irregularidades. O relato consta em depoimento de um ex-dirigente da autarquia anexado aos autos do processo.
Para o Ministério Público, a suposta atuação do ex-prefeito contribuiu para a continuidade de um contrato considerado irregular, causando prejuízos aos cofres públicos e favorecendo particulares. Diante disso, o órgão requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, além do bloqueio de bens para assegurar eventual ressarcimento ao erário.
A ação ainda está em fase inicial de tramitação e os acusados terão a oportunidade de apresentar defesa no decorrer do processo. A condição de réu não representa condenação, cabendo à Justiça analisar as provas e decidir sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
O ex-prefeito de São Mateus, Daniel do Açaí (Daniel Santana Barbosa), tornou-se réu em mais uma ação de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A nova ação surge justamente no momento em que o ex-gestor intensifica sua pré-campanha para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.
